Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 463/2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro dos Crentes para o exercício de 2026. 31/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 462/2025 Dispõe sobre o plano plurianual -PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. 31/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 461/2025 Estabelece regras as famílias beneficiadas com lotes ou casas populares doadas pela Prefeitura municipal de São Pedro dos Crentes com recursos do município, estado ou da união e dá outras providências. 01/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 460/2025 Dispõe sobre a "Criação: do programa prefeitura perto de você no âmbito o do município de São Pedro dos Crentes, e dá outras providências”. 24/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 459/2025 Autoriza ao chefe do poder executivo municipal abrir crédito adicional especial, no orçamento corrente no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providencias. 24/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 458/2025 Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São Pedro dos Crentes-MA e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 55.730,53. 17/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 457/2025 Autoriza o Município de São Pedro dos Crentes - MA, a participar do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Sul do Maranhão - CONSULMAR, e dá outras providências. 21/08/2025 Baixar
  • Lei Nº 456/2025 LEI Nº 456/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 20/08/2025 Baixar
  • Lei Nº 455/2025 LEI Nº 455/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 14/08/2025 Baixar
  • Lei Nº 454/2025 LEI Nº 454/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 13/08/2025 Baixar

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