Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 20/2025 de 15 de dezembro de 2025 DECRETO MUNICIPAL Nº 20 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 15/12/2025 Baixar
  • Decreto Nº 003/2025 de 06 de janeiro de 2025 DECRETO: Estabelece normas para a realização de Eleição para Gestores Escolares das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal do município de São Pedro dos Crentes - MA. 06/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 001/2025 de 02 de janeiro de 2025 DECRETO 02/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 006/2024 de 30 de janeiro de 2024 DECRETO Nº 006/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 30/01/2024 Baixar
  • Decreto Nº 004/2024 de 23 de janeiro de 2024 DECRETO Nº 004, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 23/01/2024 Baixar
  • Decreto Nº 003/2024 de 22 de janeiro de 2024 DECRETO Nº 003, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 22/01/2024 Baixar
  • Decreto Nº 031/2023 de 20 de dezembro de 2023 DECRETO Nº 031, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 20/12/2023 Baixar
  • Decreto Nº 29/2023 de 19 de outubro de 2023 DECRETO Nº 29, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 19/10/2023 Baixar
  • Decreto Nº 028/2023 de 19 de outubro de 2023 DECRETO Nº 028, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 19/10/2023 Baixar
  • Decreto Nº 027/2023 de 19 de outubro de 2023 DECRETO Nº 027, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 19/10/2023 Baixar

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